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ITBI: o que é e como ele é calculado?

Na jornada de compra ou venda de um imóvel, diversos fatores são considerados, desde a escolha do local até o financiamento. Porém, um aspecto muitas vezes esquecido, mas de suma importância, é o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. 

Esse imposto é fundamental no processo de transferência de propriedade, e entender suas particularidades pode evitar surpresas e gastos não planejados. Mas, afinal, o que é o ITBI e como ele afeta a compra de seu imóvel?

Entenda a seguir!

O que é o ITBI?

O ITBI, ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de um imóvel, de uma pessoa para outra, quando essa transferência é onerosa, ou seja, ocorre através de uma compra e venda. 

Assim, este imposto é de competência municipal, o que significa que cada cidade pode definir a sua alíquota, mas geralmente varia entre 2% e 4% do valor venal do imóvel.

Para que serve o ITBI?

O ITBI é uma fonte de receita para os municípios. O valor arrecadado com este imposto é utilizado para financiar diversos serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana. 

Isso significa que, ao pagar o ITBI, o contribuinte está ajudando a financiar melhorias na cidade e na qualidade de vida dos seus habitantes.

Do mesmo modo, o pagamento do ITBI é um requisito legal para que a transferência de propriedade de um imóvel seja formalizada nos registros públicos. 

Isso proporciona segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor, garantindo o reconhecimento oficial da mudança de propriedade. 

Sem o recolhimento deste imposto, a escritura de compra e venda não pode ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e a propriedade não é oficialmente transferida para o nome do comprador.

Assim, o ITBI é essencial não apenas como uma fonte de receita para os municípios, mas também como um mecanismo que promove a transparência e a segurança nas transações imobiliárias, protegendo os direitos de propriedade e contribuindo para o desenvolvimento municipal.

Quando se paga o ITBI?

O ITBI deve ser pago no momento em que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel, ou seja, quando um imóvel é vendido de uma pessoa para outra. 

Assim, o pagamento do ITBI é realizado antes de se registrar a escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. 

Se o ITBI não for pago, o registro da transferência de propriedade não pode ser realizado no cartório. 

E isso impede o comprador de se tornar oficialmente o novo proprietário do imóvel, o que pode gerar complicações legais e impedir futuras transações envolvendo o imóvel.

Quais são as consequências de não pagar o ITBI corretamente?

Não pagar o ITBI corretamente pode resultar em várias consequências negativas, tanto legais quanto financeiras, para o comprador e, em certos casos, para o vendedor do imóvel, como:

  • Impedimento no registro do imóvel;
  • Acúmulo de multas e juros;
  • Problemas em transações futuras;
  • Ações legais por parte do município;
  • Dificuldades em obter financiamentos;
  • Restrições no uso do imóvel.

Como calcular o ITBI?

Calcular o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) envolve algumas etapas simples, mas é importante estar atento aos detalhes específicos da legislação municipal, pois as alíquotas e as bases de cálculo podem variar de uma cidade para outra. 

Assim, de forma geral, o cálculo envolve fatores como:

  • Valor venal (preço pelo qual a prefeitura estima que o bem poderia ser vendido em condições normais de mercado, levando em conta suas características, localização e uso);
  • Valor de transação (preço efetivamente pago pelo comprador ao vendedor para adquirir o bem);
  • Alíquota do ITBI;
  • Descontos e acréscimos;
  • Isenções.

Assim, multiplique a base de cálculo (maior valor entre o venal e o de transação) pela alíquota do ITBI.

Por exemplo, se o valor venal do imóvel é de R$ 300.000 e a alíquota do ITBI é de 3%, o cálculo seria: R$ 300.000 x 3% = R$ 9.000.

Entender o ITBI é essencial para qualquer pessoa envolvida em transações imobiliárias. Este imposto garante a legalidade e a segurança da transferência de propriedade, sendo um conhecimento essencial para investidores que buscam realizar negociações com segurança e tranquilidade.

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